STF julga nesta semana novo recurso sobre 'revisão da vida toda' do INSS

Corte avaliará novos recursos sobre a "revisão da vida toda" após decisões conflitantes sobre o direito dos segurados. A expectativa é que a nova análise esclareça a situação dos beneficiários que receberam valores a mais em suas aposentadorias.

STF agenda novos recursos do INSS sobre a "revisão da vida toda" para esta quarta-feira.

O tema retorna à pauta após decisão de abril que isenta segurados da devolução de valores a mais recebidos.

A "revisão da vida toda" discute se todas as contribuições previdenciárias antes de julho de 1994 devem ser incluídas no cálculo das aposentadorias.

Decisão de 2022: STF considerou a revisão constitucional, permitindo a inclusão das contribuições, mas a decisão não entrou em vigor devido a recursos pendentes.
Decisão de 2024: Tribunal decidiu que segurados não podem optar pela regra mais benéfica, prejudicando a revisão.

Agora, o julgamento do processo original da revisão está agendado para 28 de maio. Em 10 de abril, os ministros mantiveram a posição contrária à tese, mas quem já recebeu os valores não precisará devolvê-los.