STF julga Marco Civil da Internet nesta 4ª feira
STF analisa responsabilidade de redes sociais sobre conteúdos publicados e a necessidade de ordens judiciais para remoção. O julgamento possui implicações significativas para a regulamentação da internet e a proteção contra a desinformação.
STF retoma julgamento do Marco Civil da Internet
O STF (Supremo Tribunal Federal) reinicia nesta 4ª feira (11.jun.2025) o julgamento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014). Serão analisados dois recursos do Facebook e do Google sobre a responsabilização dos usuários e a remoção de conteúdos sem ordem judicial.
Horários das sessões:
- 1ª sessão: 10h
- 2ª sessão: 14h
O julgamento começou na semana passada com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista em dezembro de 2024. Ele votou para manter integralmente o artigo 19.
Discussões principais:
- Dever das empresas de mediar publicações.
- Necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos ofensivos.
Placares e votos:
Diversos ministros já votaram:
- Toffoli: Invalidade do artigo 19, permitindo remoção sem ordem judicial.
- Fux: Acompanhou Toffoli, sugerindo monitoramento ativo de conteúdos ilícitos.
- Barroso: Voto parcialmente válido ao artigo 19, responsabilizando plataformas em casos de honra.
- Mendonça: Voto para a manutenção integral do artigo 19, contra responsabilidades sem ordem judicial.
Propostas de política pública: Toffoli e Mendonça pediram que o Executivo e Legislativo elaborem políticas para combater a violência digital e a desinformação.
O próximo a votar será Flávio Dino, com outros ministros ainda pendentes.
Entenda como o Supremo pode regular as redes sociais nesta reportagem do Poder360.