STF julga a quebra de sigilo no caso Marielle nesta quarta-feira

STF decide sobre quebra de sigilo de dados de pessoas que buscaram informações sobre Marielle Franco, além de avaliar legislação paulista contra trabalho escravo e pena em acordos de delação premiada. Julgamentos têm potencial de estabelecer precedentes significativos para a privacidade de dados e combate à corrupção no Brasil.

STF julgará quebra de sigilo de dados sobre Marielle Franco nesta quarta-feira (9).

O julgamento foi interrompido em outubro de 2024 por pedido de vista do ministro André Mendonça.

Relevância: A decisão pode influenciar outros casos semelhantes. Em jogo está a solicitação de dados de usuários ao Google, que se recusa a entregar informações ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Importância do julgamento: Pode estabelecer precedentes sobre privacidade de dados e atuação de plataformas digitais em investigações criminais.

Além disso, o STF avaliará:

A constitucionalidade de legislação de São Paulo que impõe sanções a empresas por trabalho escravo.
A aplicação da pena de perdimento de bens em acordos de colaboração premiada no contexto da operação Lava Jato.

Essas discussões são cruciais para fortalecer políticas de combate à exploração laboral e entender a responsabilização em casos de corrupção.