STF já condenou 523 pessoas pelo 8 de Janeiro; 84 estão presas
Mais de 500 pessoas já foram condenadas por atos extremistas durante o 8 de Janeiro, com penas variando conforme a gravidade dos crimes. Enquanto muitos firmaram acordos para evitar condenações mais severas, outros enfrentam penas maiores por crimes graves associados à invasão das sedes dos Três Poderes.
STF condena 523 pessoas por atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023, com penas variando de 1 a 17 anos de prisão.
Dos 1.611 réus, 540 firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR, admitindo culpa em troca de medidas alternativas como serviços comunitários.
Os ANPPs são oferecidos a acusados de crimes considerados mais simples, resultando em penas de 1 ano ou 2 anos e 5 meses. Os condenados incluem quem acampou em frente a quartéis pedindo intervenção militar após as eleições de 2022.
Penas e condições dos ANPPs:
- Confissão dos crimes.
- Pago multa de R$ 5.000 a R$ 20.000.
- 300 horas de serviços comunitários.
- Proibição de uso de redes sociais.
- Participação em curso sobre democracia.
Até setembro de 2024, 1.220 acordos foram oferecidos, com metade rejeitada. Os acusados de crimes mais graves não podem firmar ANPPs.
Caso da cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de vandalismo, teve julgamento suspenso. Ela pediu desculpas a ministros e atualmente cumpre prisão domiciliar.
Dados atualizados até 15 de abril mostram:
- 523 condenados.
- 8 absolvidos.
- 1.087 aguardando julgamento.
As condenações, com 51,4% pelas infrações mais leves, incluem pena comum de 1 a 2 anos, enquanto crimes mais graves resultam em penas acima de 3 anos, com 20,1% recebendo 14 anos de prisão.
Multa coletiva de R$ 30 milhões por danos morais será dividida entre os condenados. Recursos para revisão de penas podem ser apresentados.