STF interrompe julgamento da revisão da vida toda do INSS; pedido de vista adia decisão
Ministra pede vista e prorroga julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS. A análise envolve a validade das contribuições previdenciárias feitas antes de 1994 na aposentadoria dos segurados.
Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu a análise da revisão da vida toda do INSS nesta terça-feira.
O tema estava sendo julgado no plenário virtual da Corte, com votos apenas dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que apresentam votos divergentes.
A revisão da vida toda discute se todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Essa tese foi inicialmente válida em 2022, mas derrubada em 2024.
Mendonça discorda que a decisão de 2024 possa ser aplicada ao processo atual, enquanto Moraes votou para cancelar a tese de 2022, defendendo a ideia de que não há direito à revisão da vida toda.
O julgamento deve ser concluído até o dia 13, mas pode ser suspenso por pedidos de vista ou destaque.
Em 2024, o STF decidiu que o segurado não pode escolher a regra mais favorável, limitando as opções e prejudicando a revisão da vida toda, pois os segurados só poderão utilizar as regras do fator previdenciário.