STF indenizará juízes auxiliares em R$ 10.000, mas nega custo extra
Juízes auxiliares do STF agora terão direito a uma indenização mensal de R$ 10 mil para cobrir custos com mudanças e despesas decorrentes da convocação. A medida visa compensar perdas financeiras enfrentadas pelos magistrados durante sua atuação temporária na Corte.
Resolução do STF beneficia juízes auxiliares e instrutores com indenização de R$ 10.000 por perdas na convocação.
O presidente do STF, Roberto Barroso, assinou a resolução na quinta-feira (27.mar.2025). O valor substitui diárias pagas a magistrados de outras regiões e visa compensar custos de deslocamento para Brasília.
A decisão foi divulgada pelo Estadão e, segundo Barroso, não representa um aumento de gastos, mas uma mudança burocrática de um benefício já existente. Ele destacou que juízes convocados enfrentam novos custos, como aluguel.
O benefício será corrigido anualmente pelo IPCA, evitando perdas devido à inflação. O parecer técnico do STF esclarece que juízes cedidos têm perdas financeiras e que a indenização visa minimizar esses impactos.
A resolução também assegura:
- Equiparação salarial ao dos ministros do STJ para juízes cedidos;
- Ajuda de custo;
- Auxílio-moradia e imóvel funcional;
- Passagens aéreas anuais;
- Diárias para viagens oficiais;
- Uso de celular do Tribunal ou ressarcimento de conta própria.
Hoje, o STF conta com 34 juízes auxiliares e instrutores, com cada ministro podendo solicitar até 3 juízes, exceto o ministro Alexandre de Moraes, que pode solicitar 4.
Juízes auxiliares atuam por 1 ano, prorrogável por mais 1 ano, enquanto instrutores atuam por 6 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.