STF forma maioria para manter pena de 14 anos à mulher que pichou estátua da Justiça
Supremo Tribunal Federal mantém pena de 14 anos para cabeleireira envolvida em atos golpistas. A defesa foi contestada em relação a argumentos para redução da pena e o caso gerou polêmica nas esferas política e social.
STF mantém pena de 14 anos para Débora Rodrigues dos Santos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual no dia 11 de outubro, manter a pena de 14 anos de prisão para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela foi condenada por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após ser flagrada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça.
A decisão contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que rejeitaram os embargos de declaração da defesa. O julgamento vai até 13 de outubro e ainda conta com votos pendentes de Flávio Dino e Luiz Fux.
A defesa de Débora argumentou que a confissão da ré deveria ser considerada como atenuante para a redução da pena. Contudo, Moraes afirmou que a análise foi “completa e satisfatória”, sem necessidade de alterações.
Os ministros concordaram com a condenação, mas houve divergências na dosimetria da pena:
- Moraes, Dino e Cármen Lúcia defenderam 14 anos;
- Zanin sugeriu 11 anos;
- Fux, uma pena de 1 ano e 6 meses.
Débora permaneceu presa preventivamente por quase 2 anos até sua transferência para prisão domiciliar em março deste ano.
A condenação gerou forte reação da oposição, que utiliza a imagem de Débora como símbolo de crítica aos processos do 8 de janeiro. Parlamentares e apoiadores têm aparecido em atos públicos com batons, alusivo à frase pichada, e às propostas de anistia relacionadas ao PL do perdão.