STF forma maioria para excluir verbas do Judiciário do teto fiscal
Decisão do STF garante autonomia financeira ao Judiciário ao isentar suas receitas próprias do teto fiscal. A mudança é considerada crucial para a gestão de recursos e a independência dos Tribunais.
STF Decide sobre Receitas do Judiciário
Em votação virtual realizada na sexta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas próprias dos Tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União não estarão sujeitas ao teto do novo arcabouço fiscal.
Essa decisão, que abrange as verbas para custeio dos serviços do Judiciário, foi solicitada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que buscava a exclusão das receitas do Judiciário da Lei Complementar 200/2023.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acolheu o pedido, destacando que a exclusão reforça a autonomia dos Poderes e não prejudica a recuperação fiscal do país.
A união continuará a controlar suas arrecadações pelo teto do regime fiscal sustentável, mas as verbas obtidas pelo Judiciário por suas próprias iniciativas estarão isentas dessa limitação.
A votação teve apoio de outros ministros como Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, formando a maioria em favor da autonomia do Judiciário.
Essa mudança é vista como um passo importante para garantir a independência do Judiciário, permitindo maior flexibilidade na gestão de receitas.
Publicado por Sarah Paula
Reportagem produzida com auxílio de IA