STF forma maioria para condenar mulher que pichou estátua da Justiça

Ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a um ano e seis meses de prisão por pichar a estátua da Justiça. O colegiado já possui maioria para a condenação.

O julgamento, retomado em 25 de agosto, estava paralisado desde o mês anterior. Até então, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por 14 anos de pena. Faltam votar Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que tende a seguir Moraes, formando assim a maioria pela condenação de 14 anos.

Fux argumentou que não havia provas suficientes para associar Débora a crimes mais graves, como golpe de Estado e associação criminosa. Ele acolheu apenas a acusação de deterioração de patrimônio tombado e determinou que ela arcará apenas com os custos de limpeza da estátua.

Mesmo com uma possível condenação de 14 anos, a jurisprudência pode permitir que Débora siga em regime domiciliar, considerando que é mãe de crianças menores de 12 anos. Moraes, por outro lado, classifica Débora como alguém que aderiu a propósitos que buscavam romper a ordem constitucional e propôs R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.

A prisão de Débora se tornou um símbolo da proposta de anistia. O ex-presidente Jair Bolsonaro usou seu caso para criticar o STF, enquanto apoiadores tentaram encontrar outros símbolos, mas sem sucesso.

Recentemente, ministros do STF consideram aumentar as concessões de prisões domiciliares e definir penas menores para réus do 8 de janeiro, em resposta a um ambiente de crescente pressão política.