STF forma maioria para condenar ‘Débora do Batom’, que pichou estátua do STF

STF condena Débora Rodrigues por pichação na estátua "A Justiça"

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" na estátua da Justiça. O julgamento, no plenário virtual, analisa os seguintes votos:

• 14 anos: Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
• 11 anos: Cristiano Zanin.
• 1 ano e 6 meses: Luiz Fux.

O placar atual é: 2 votos para 14 anos, 1 voto para 11 anos e 1 voto para 1 ano e 6 meses. A decisão final será da ministra Cármen Lúcia.

Divergências nas penas

Luiz Fux, que divergiu de Moraes, propôs a pena de um ano e seis meses, considerando que não há provas suficientes para outros crimes imputados a Débora. Ele destacou que apenas a pichação na estátua foi comprovada.

Cristiano Zanin, embora tenha acompanhado Moraes, fez ressalvas sobre a dosimetria da pena, argumentando que Débora atuou em conjunto com outros durante os atos de vandalismo.

Contexto do crime

Débora Rodrigues, presa desde março de 2023 e agora em regime domiciliar, é acusada de cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado de Direito. Moraes defendeu que ela deveria pagar uma multa de R$ 50 mil e ressaltou sua confissão de participação.

Implicações futuras

O STF pode rever penas em casos futuros, uma vez que há uma discussão sobre a necessidade de aplicar a progressão de pena para muitos réus. O ministro Gilmar Mendes indicou que decisões sobre progressão de pena devem continuar a ser aplicadas.

O desfecho do caso deverá ocorrer na próxima semana, e a possibilidade de pena diferenciada para crimes semelhantes tem gerado discussão entre os ministros. A pressão política sobre a Corte também é mencionada, mas as análises continuam sendo individualizadas.