STF forma maioria para condenar a 14 anos mulher que pichou estátua da Justiça

STF condena Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por vandalismo em estátua da Justiça.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em 25 de agosto, com o voto de Alexandre de Moraes defendendo a pena máxima. Débora foi condenada pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado
• Deterioração do patrimônio tombado
• Associação criminosa armada

Moraes argumentou que ela “dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional”. A pena proposta inclui indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Já Cristiano Zanin sugeriu 11 anos de prisão, enquanto Luiz Fux defendeu apenas 1 ano e 6 meses por deterioração de patrimônio, sem provas das demais acusações.

Débora está em prisão domiciliar desde 28 de março, podendo progredir para o regime semiaberto até o final do ano. Ela figura como símbolo da proposta de anistia para participantes do 8 de janeiro.

A exclusão de Débora do contexto de ataques às instituições é vista como uma manobra política, segundo informações de ministros do STF. E após sua prisão domiciliar, a Corte admite ampliar concessões de prisões domiciliares para casos semelhantes.

Esse movimento busca distensionar o ambiente e conter propostas de perdão aos acusados de golpe.