STF divulga lista de participantes de audiência sobre emendas
Audência pública no STF discutirá emendas parlamentares e sua constitucionalidade, abordando a impositividade que impacta a independência dos poderes. Especialistas do setor econômico e jurídico participarão do encontro marcado para 27 de junho.
Ministro do STF, Flávio Dino, apresentou lista de participantes para audiência pública sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares.
Data do encontro: 27 de junho, das 9h às 17h.
Participantes incluem:
- Armínio Fraga - ex-presidente do Banco Central
- Tatiana Farah - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
- Heleno Taveira Torres - professor da USP
- Felipe Scudeler Salto - economista-chefe da Warren Investimentos
Ações judiciais questionam a impositividade das emendas, movidas pelo Psol, pela PGR e pela Abraji.
Dino argumenta que a impositividade "subverte a lógica da independência dos poderes", transferindo decisões orçamentárias para os congressistas.
O orçamento para 2025 estipulou R$ 50 bilhões em emendas parlamentares:
- Deputados: R$ 19 bilhões
- Bancadas estaduais: R$ 14,3 bilhões
- Comissões: R$ 11,5 bilhões
- Senadores: R$ 5,5 bilhões
Dino criticou a obrigatoriedade de execução das emendas.
Estudo de Marcos Mendes e Hélio Tollini destaca que o Brasil concede maior poder ao Congresso em comparação a 11 países da OCDE.
Felipe Salto afirma que ajustes fiscais permanentes exigem mudança nas emendas parlamentares.
Dino espera que a audiência traga elementos técnicos ao STF para julgar a questão, podendo haver decisões liminares antes do final da audiência, considerando a execução orçamentária de 2025.