STF discute com CGU medidas contra fraudes no INSS
Barroso e Fachin discutem medidas de combate a fraudes no INSS em reunião com ministro da CGU. A auditoria revelou descontos indevidos que totalizaram R$ 2,8 bilhões em 2024, gerando a necessidade de reembolso aos beneficiários.
Reunião no STF: O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, se reuniram com o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, em 21 de maio de 2025.
Objetivo: Discutir medidas contra fraudes no INSS.
Ações da CGU: O ministro relatou providências para combater desvios, incluindo uma auditoria que constatou 1.569 descontos por hora totalizando R$ 2,8 bilhões em 2024.
A Controladoria solicitou a suspensão de descontos em meados de 2024.
Devolução de Valores: O governo anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, mas não definiu um cronograma de reembolsos.
Entrevistas: A CGU entrevistou 1.273 beneficiários entre abril e julho de 2024; 96% afirmaram não ter autorizado os descontos.
Cooperação: O STF destaca a necessidade de colaboração entre órgãos públicos.
Suspensão de Acordos: O governo suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS, resultando na suspensão de descontos.
Medidas Judiciais: 11 entidades associadas foram alvo de ações jurídicas.
Reclamação de Descontos: Aposentados e pensionistas podem solicitar a exclusão automática de descontos indevidos pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.