STF deve discutir restrição das emendas parlamentares impositivas, indica Dino
Debate no STF sobre emendas impositivas pode gerar atritos com o Congresso. Audiência pública agendada visa discutir constitucionalidade e impacto nas verbas governamentais.
O ministro do STF, Flávio Dino, anunciou debate sobre as emendas parlamentares de pagamento obrigatório.
A ação pode gerar conflito com o Congresso Nacional.
Foi convocada uma audiência pública para discutir a execução das emendas impositivas, totalizando R$ 50 bilhões por ano, sendo que 77% desse valor é impositivo.
Dino busca evitar que verbas destinadas a investimentos sejam engessadas, mas sua proposta gera apreensão entre congressistas.
- Parlamentares temem que a limitação das emendas seja uma tentativa de legislar.
- A audiência pública acontecerá em 27 de junho e avaliará a constitucionalidade das emendas.
O ministro deseja levar essa discussão ao plenário do STF, visando restringir as emendas e questionando o poder dos parlamentares sobre a destinação dos recursos.
O PSOL, autor da ação originária da audiência, argumenta que a obrigatoriedade das verbas compromete a harmonia entre os Poderes.
A audiência contará com a presença de governadores, representantes de ministérios, do Tribunal de Contas da União, e membros do Senado e da Câmara.