STF dá mais 2 anos para adesão a acordos por perdas em planos Bresser, Verão e Collor
STF amplia prazo de adesão ao acordo coletivo sobre perdas de poupadores por mais 24 meses. A decisão visa beneficiar mais cidadãos que ainda podem ser ressarcidos pelas consequências dos planos econômicos do passado.
STF prorroga adesão a acordo coletivo por 24 meses
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu por 24 meses o prazo para adesão ao acordo coletivo com bancos e associações de poupadores. O acordo visa compensar as perdas inflacionárias dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
A homologação do acordo ocorreu em 2018. Ele facilita o recebimento para quem já possui processos judiciais abertos. Poupadores que não ajuizaram ações até 11 de dezembro de 2017 não serão beneficiados. O acordo também busca encerrar milhares de processos relacionados.
Em dezembro de 2022, uma prorrogação anterior de 30 meses resultou em mais de 326 mil adesões e pagamentos superiores a R$ 5 bilhões. Estima-se que centenas de milhares de poupadores ou herdeiros ainda possam aderir, com uma previsão de cerca de 300 mil pessoas aptas, segundo a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).
O relator, Zanin, afirmou que os planos são constitucionais, apesar dos efeitos negativos. A decisão foi unânime entre os ministros, com Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se declarando suspeitos.
Em outra questão, o STF ainda irá julgar a validade do critério do Banco do Brasil para reajustar dívidas de empréstimos rurais desde março de 1990. O banco alega que a devolução de juros a mais pode impactar em R$ 239 bilhões, valor que é contestado. A ação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.