STF confirma acordo de R$ 170 bi para reparação em Mariana
STF reafirma legalidade do acordo de R$ 170 bilhões para reparação de danos do desastre em Mariana. Decisão garante a continuidade das medidas de compensação e recuperação ambiental após o rompimento da barragem em 2015.
STF mantém acordo de reparação pelos danos do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG).
Decisão ocorreu na 4ª feira (9.abr.2025) ao julgar 5 recursos sobre a legalidade da homologação.
A votação foi unânime e não encontrou irregularidades na homologação do acordo, estabelecendo um total de R$ 170 bilhões para reparação e compensação.
O acordo, homologado em novembro do ano passado, envolve o governo federal e municípios afetados. A barragem era administrada pela Samarco, controlada pela Vale e a BHP Billiton.
Os recursos atenderão a recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e indenizações às famílias atingidas, com fiscalização pela Justiça Federal em Minas Gerais.
Em outra instância, o Tribunal Superior de Londres definiu as audiências para 2 e 3 de julho sobre a segunda fase do julgamento da BHP, considerando danos e indenizações se a empresa for condenada.
Informações da Agência Brasil.