STF condena mulher a devolver R$ 3,7 mi por estelionato e fraude em pensão militar
Ana Lucia Umbelina Galache de Souza foi condenada a 3 anos e 3 meses de prisão por se passar por filha de um veterano da Segunda Guerra e receber R$ 3,7 milhões em pensão indevida. A decisão do STM determina também a devolução integral do valor recebido ao longo de 33 anos.
Superior Tribunal Militar (STM) condena Ana Lucia Umbelina Galache de Souza por crimes contra o patrimônio e estelionato. Ela se passou por filha de um veterano da Segunda Guerra e recebeu indevidamente R$ 3,7 milhões em pensão entre 1988 e 2022.
A sentença, divulgada nesta quinta-feira (13), impõe a devolução integral do montante e 3 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente aberto. A decisão é irrecorrível.
A fraude começou em 1986, quando Ana Lucia, aos 10 anos, falsificou registros para ser identificada como filha de Vicente Zarate. Com essa documentação, obteve pensão como filha de um Segundo Sargento e começou a receber o benefício em 1988, até ser denunciada em 2022.
A Defensoria Pública da União alegou “ausência de intenção” devido à idade, mas o STM rejeitou o argumento. A decisão ressaltou que Ana Lucia usava duas identidades para receber a pensão e manter sua vida civil normal.
Mesmo após advertências do marido e a denúncia da avó à polícia, Ana Lucia continuou a receber a pensão. Ela admitiu a fraude, revelando que dividia o benefício com a avó, que ajudou na falsificação dos documentos.