STF condena 17 por 8 de Janeiro; Mendonça e Nunes Marques divergem
Supremo Tribunal Federal condena réus por atos extremistas de janeiro. Em decisão majoritária, ministros definem penas que incluem reclusão e multas significativas.
STF condena 17 réus por atos extremistas de 8 de Janeiro.
O placar da votação foi 9 X 2, com os ministros André Mendonça e Nunes Marques votando contra.
O julgamento, realizado em plenário virtual, começou em 4 de abril e terminou em 11 de abril.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs:
- 16 réus com pena de 1 ano de reclusão e 20 dias-multa de meio salário mínimo;
- R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Para o réu Anilton da Silva Santos, a pena é de 2 anos e 5 meses de reclusão, podendo ser substituída.
Possíveis medidas alternativas para as prisões incluem:
- Serviços comunitários;
- Curso sobre democracia e golpe de Estado;
- Compromisso de não usar redes sociais durante a pena;
- Suspensão de passaportes;
- Revogação de porte de arma de fogo.
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