STF autoriza desapropriação de terras devastadas por incêndios e desmatamento ilegais

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais afetados por incêndios criminosos e desmatamento ilegal, mediante comprovação da responsabilidade do proprietário.

A decisão dá resposta a uma ação iniciada em 2020, diante do aumento de incêndios florestais no Brasil, especialmente em biomas como a Amazônia e o Pantanal.

Além da desapropriação, Dino ordenou que a União e os estados na Amazônia Legal e Pantanal impeçam a regularização fundiária de áreas com práticas ambientais ilícitas, promovendo também ações de indenização contra infratores.

O ministro afirmou: “Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claros.”

Terrenos afetados poderão ser incorporados à União, após investigações que comprovem a responsabilidade dos proprietários. A decisão foi bem recebida por organizações ambientais, que destacaram a dificuldade em cobrar multas impostas pelo Ibama.

Um levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostrou que, de janeiro a agosto de 2024, grandes propriedades foram responsáveis por 2,8 milhões de hectares queimados, um aumento de 163% em comparação a 2023.