STF analisará recurso de Braga Netto sobre vídeo exibido por Moraes
STF analisará recurso do ex-ministro Walter Braga Netto em julgamento marcado para 9 de maio. A defesa questiona a validade de provas apresentadas, incluindo um vídeo relacionado a eventos de 2022 e 2023.
1ª Turma do STF definirá em 9 de maio o julgamento do recurso da defesa do general Walter Braga Netto sobre o recebimento da denúncia por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorrerá em plenário virtual até 16 de maio.
A defesa questiona um vídeo apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que mostra a invasão à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro e outros eventos relacionados à segurança em Brasília.
Os advogados argumentam que o vídeo "extrapola os limites da narrativa acusatória" e pedem a sua exclusão, alegando que seria uma prova ilícita.
A PGR se manifestou contra o recurso, destacando que a narrativa abrange eventos de 2021 a 2023, portanto, não houve violação de princípios do sistema acusatório.
O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que o uso do vídeo foi adequado à acusação.
O recurso é um embargo de declaração, que visa esclarecer omissões em decisões anteriores. Além do vídeo, a defesa reitera argumentos já apresentados, como a anulação da delação de tenente-coronel Mauro Cid e o acesso a provas da investigação.
Gonet também se opôs a essas alegações e o colegiado já negou esses pontos, indicando que deve manter sua decisão.