STF abre caminho, e empresas pulam instâncias e vão direto à corte contra decisões trabalhistas

STF amplia acesso das empresas ao derrubar decisões da Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem facilitado que empresas evitem o judicial regular e acessem diretamente a corte para contestar decisões da Justiça do Trabalho.

Amplitude das decisões: A medida começou com a terceirização da atividade-fim em 2018 e se intensificou com temas como pejotização e relações com plataformas digitais. O STF tem usado reclamações para conservar precedentes, permitindo que ações cheguem ao Supremo sem serem examinadas em instâncias anteriores.

Dados mostram que, enquanto 28% das reclamações gerais são aceitas, 38% das reclamações trabalhistas obtiveram resposta positiva.

Pejotização e processos em andamento: Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de casos de pejotização, mas recentes decisões ainda ocorrem. Em 29 de abril, uma decisão do STF negou reconhecimento de vínculo de uma advogada.

Recorde em ações: Em 2023, houve um aumento de 28,7% nas ações trabalhistas, totalizando 4,19 milhões. O STF recebeu mais de 10 mil reclamações em 2024, sendo 6.160 trabalhistas.

Critérios para aceitação das reclamações:

• Adesão à decisão contestada e violação de precedentes;
• Respeito ao devido processo legal;
• Não utilização para reexame de fatos e provas.

Ações de plataformas: Empresas como Cabify têm utilizado esse recurso, questionando decisões que reconhecem vínculo empregatício. Há casos de entrega de pizza, onde o STF reverteu decisões de instâncias inferiores.

Causas e críticas: Especialistas divergem sobre o papel do STF e da Justiça do Trabalho, com alguns vendo uma tendência de liberalização e outros destacando um paternalismo excessivo da Justiça do Trabalho. Há um movimento de advocacia emergente focado nesse campo.

Conclusão: O STF, segundo críticos, está se tornando um balcão de causas trabalhistas, influenciando as dinamizações da Justiça do Trabalho e do mercado.