Sobre o salário mínimo

Mudanças na regra do salário mínimo se tornam urgentes para garantir sustentabilidade fiscal. Com alternativas que vão de leis a emendas constitucionais, futuro governo enfrentará desafios críticos em 2027.

A regra do salário mínimo (SM) precisa ser alterada para garantir a sustentabilidade fiscal.

A atual regra, que limita aumentos ao crescimento defasado do PIB com teto de 2,5%, pode levar a um calote na dívida ou nas aposentadorias acima do mínimo. Um possível "momento Milei" poderia resultar em cortes de 10% a 15% nas aposentadorias, como ocorreu na Argentina em 2024.

As decisões sobre o SM serão cruciais para o presidente que assumir em 2026. Existem três caminhos a considerar:

Mudança por meio de Lei: Precisa de quórum simples, mas preocupa a possibilidade de promessas eleitorais não sustentáveis, como os aumentos propostos por Bolsonaro em 2022.
Desvinculação do SM do piso previdenciário: Embora faça sentido econômico, requer aprovação de uma PEC e pode ser barrada pelo STF por motivos jurídicos.
Mudança por meio de uma PEC: Proposta de indexar o SM ao INPC com uma “Super PEC”, que incluiria novas regras fiscais e específicas para despesas com saúde e educação.

Em 2026, será necessário apresentar um “Orçamento fake” para 2027, devido à mudança obrigatória na regra fiscal. Caso contrário, a gestão pode ser inviabilizada por falta de recursos.