Sob Lula e Bolsonaro, Congresso bate recorde de projetos para barrar decisões do governo

Projetos para derrubar decisões presidenciais aumentaram nos últimos anos, refletindo um Congresso Nacional mais arisco ao Poder Executivo. Entre 1995 e 2025, foram apresentadas mais de 3,4 mil propostas para sustar atos da presidência; mais da metade sob Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

O levantamento, realizado pelo cientista político Murilo Medeiros da UnB, mostra que apenas 0,2% dos projetos (10) foram aprovados. No entanto, a apresentação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) pode intimidar o Executivo, levando-o a recuar em suas normas, como no caso do decreto que aumentou o IOF.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que votará um requerimento para derrubar o segundo decreto do governo Lula sobre o IOF. Medeiros destaca que o PDL é um instrumento eficaz de controle parlamentar, e desde 1988, o Congresso derrubou decretos apenas duas vezes.

Entre os dados compilados, 1.506 PDLs foram protocolados durante o governo Bolsonaro e 662 no atual governo Lula. Juntos, eles representam 63% de todos os PDLs nos últimos 30 anos. O governo Temer protocolou 336 PDLs, seguido de Dilma Rousseff com 294.

Durante os mandatos anteriores de Lula, entre 2003 e 2010, foram 256 PDLs. Agora, já são 662 PDLs no governo Lula III, um aumento de 158%.

A crescente apresentação de PDLs não é resultado apenas do número de normas editadas, mas reflete uma mudança estrutural na relação entre Executivo e Legislativo. A fragmentação partidária e o fortalecimento do Congresso após reformas recentes também são fatores importantes.

Alguns PDLs foram iniciados por partidos da base do governo, como PT e PSB. Em 2025, foram protocolados 7 PDLs por partidos aliados e 18 por centristas. O avanço de apenas um PDL já tem forçado o governo a recuar, como demonstrado em dois episódios de 2023 e acontecimentos durante o governo Bolsonaro.