Só cidades e Estados perdem R$ 25 bi com isenção de R$ 5.000 do IR

Impacto da Isenção de IRPF

Um dispositivo constitucional determina que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) retido na fonte sobre salários de funcionários públicos deve ser destinado a prefeitos e governadores. Com a isenção para quem ganha até R$ 5.000, as perdas anuais estimadas para Estados e municípios alcançam R$ 25 bilhões.

O governo federal, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, varia suas estimativas de compensação, indo de R$ 25 bilhões a R$ 35 bilhões para a perda de arrecadação, com um novo projeto de lei para ser anunciado em breve.

Essa isenção impactará fortemente as contas municipais e estaduais, fazendo surgir um movimento na Câmara e no Senado por compensação integral. O governo possui duas opções: cortar despesas ou criar um novo imposto, sendo que a primeira é descartada.

O plano inclui aumentar a tributação sobre altos salários e dividendos, buscando compensar parte das perdas, embora a taxação em dividendos tenha falhado em governos anteriores.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que prefeitos perderão R$ 11,8 bilhões anualmente, com cidades enfrentando 15% de redução na arrecadação própria. Já o deputado federal Mendonça Filho pressiona por compensações adequadas na proposta.

Entidades que representam os Estados calcula que 46% do IRPF vai para dois fundos que supportam essas finanças locais. Com o aumento da faixa de isenção, a arrecadação própria pode cair de 5% a 12%.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) menciona que 28,9% dos servidores municipais recebem entre R$ 2.500 e R$ 5.000, e economistas alertam que a medida pode afetar significantemente as finanças locais.

A Universidade de Brasília e outros especialistas reforçam a importância de uma reforma tributária profunda, separando as arrecadações para garantir o equilíbrio fiscal após a proposta de isenção.