Só 14% das “emendas Pix” têm prestação de contas; R$ 3,8 bi seguem sem destino claro
Levantamento revela que a falta de prestação de contas sobre as "emendas Pix" gera preocupações em relação à transparência na administração de recursos públicos. Com a suspensão desse modelo, debate sobre regulamentação e controle se intensifica.
Estados e municípios não prestaram contas sobre 86% das “emendas Pix”, segundo levantamento da Transparência Brasil publicado pelo jornal O Globo.
No primeiro semestre de 2024, foram destinados R$ 4,48 bilhões por deputados e senadores, mas apenas R$ 627,2 milhões (14%) tiveram aplicação detalhada.
Os recursos não rastreados totalizam R$ 3,8 bilhões e foram distribuídos para 22 estados e 2.757 municípios, atingindo quase metade das cidades do país.
As “emendas Pix”, criadas em 2019, permitem transferência direta de dinheiro público da União para prefeituras e governos estaduais, sem necessidade de convênios ou planos de trabalho.
Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu essas emendas, pedindo rastreamento e controle do uso do dinheiro após solicitação da Procuradoria-Geral da República. Em março de 2025, uma nova regulamentação foi aprovada, mas ainda apresenta lacunas.
A Controladoria-Geral da União (CGU) conduz auditorias para verificar a execução dos recursos. As emendas Pix, destinadas a facilitar investimentos locais, têm se mostrado uma das formas mais opacas de destinação de recursos públicos, permitindo que parlamentares dirijam verbas sem obrigatoriedade de explicações.