SinPatinhas, cadastro para criar o RG Animal, vai ser taxado? Entenda a polêmica

Cerca de 93 milhões de cães e gatos habitam um país, onde 35% vivem em abrigos ou nas ruas. Para enfrentar essa situação, o Governo Federal lançou o Sistema do Castrado Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), visando o controle populacional e redução do abandono.

Lei nº 15.046/2024 prevê que o SinPatinhas é voluntário, gratuito e sem impostos para tutores, ONGs, estados e municípios. O Governo Federal esclarece que não haverá cobrança de taxas.
Objetivo: cadastrar os animais sob responsabilidade de tutores, ONGs e municípios, permitindo a emissão de carteirinhas e identificação de animais perdidos.

O cadastro utilizará um banco de dados nacional, que facilitará a responsabilização de abandonos e coletará dados essenciais para políticas públicas. Especialistas apontam que modelos de outros países abrem precedentes para possíveis futuras taxas.

No entanto, até agora, não há indicação de mudança na proposta. A experiência de países como Alemanha, Suíça e Austrália sugere que programas de registro muitas vezes terminam com tributação para financiar serviços públicos.

Cadastro: obrigatório apenas para ONGs e prefeituras que utilizam recursos federais. Disponível em sinpatinhas.mma.gov.br, requer login do gov.br.
Informações necessárias incluem dados do animal, como nome, espécie, raça e histórico de vacinas. Dados pessoais dos tutores seguem as regras da LGPD.

Conclusão: O sistema busca reunir dados sobre os animais, mas a questão da possível tributação permanece em debate.