Simplificação do licenciamento ambiental é necessária, mas PL traz riscos, diz setor privado
Empresários apontam que a proposta de licenciamento ambiental pode trazer riscos e incertezas, destacando a necessidade de maior debate público. A Coalizão Brasil alerta que a falta de critérios claros pode gerar impactos negativos no meio ambiente e na segurança jurídica.
Necessidade de simplificação do licenciamento ambiental é destacada, mas o PL 2.159/21 gera preocupações no setor empresarial quanto à judicialização, investimentos e consequências ambientais e sociais negativas.
Fernando Sampaio, da Coalizão Brasil Clima, ressalta que, apesar do apoio ao projeto, pontos precisam de debate com a sociedade. Ele critica a tramitação rápida do PL, que tem alterações sem o devido conhecimento dos envolvidos.
Candido Bracher, ex-presidente do Itaú Unibanco, concorda que uma lei é necessária, mas alerta para o exagero de flexibilização que pode comprometer o meio ambiente e a economia de baixo carbono.
A principal crítica comum entre empresariado e ambientalistas é a falta de definições no PL sobre autolicenciamento e os critérios para projetos de médio porte. O texto permite que projetos de médio porte recebam licenciamento automático, sem a necessidade de análise ambiental.
A Coalizão Brasil expressa preocupação com a falta de critérios nacionais mínimos e a possibilidade de uma nova guerra fiscal entre Estados por conta de regras ambientais mais flexíveis.
Outro ponto crítico é a restrição de responsabilização do empreendedor apenas à área direta dos projetos, ignorando o impacto ambiental em áreas adjacentes. A Coalizão sugere uma abordagem proporcional às obras para manter a credibilidade do licenciamento ambiental.
O PL, modificado no Senado, retorna à Câmara e ainda precisa da sancão do presidente Lula.