Simples Nacional, cesta básica e isenção para aposentadoria estão entre os maiores benefícios fiscais
Governo considera ajustes em benefícios fiscais que impactam micro e pequenas empresas, aposentadorias e programas sociais. Com renúncia fiscal prevista em R$ 800 bilhões, muitos incentivos não têm controle de resultados, gerando preocupação sobre sua eficácia.
Corte linear nos benefícios fiscais afetaria micro e pequenas empresas, produtos agropecuários, aposentadorias e recursos trabalhistas.
Esses itens representam quase metade da renúncia fiscal estimada em 2025.
O Orçamento de 2025 lista 58 gastos tributários, com uma renúncia de R$ 524 bilhões, podendo chegar a R$ 800 bilhões segundo o governo.
- 16 programas respondem por 93% da renúncia.
- 43 programas restantes correspondem a 7%, incluindo:
- Benefícios para embarcações e aeronaves
- Programa Mover
- Prouni
- Cultura e Audiovisual
- Imunidade de livros
O governo planeja cortar isenções, incluindo R$ 9,7 bilhões nos títulos de crédito do setor imobiliário e do agronegócio.
As deduções de despesas médicas no IRPF também estão em análise.
A concentração das renúncias ocorre nas regiões mais ricas do país:
- 50% dos gastos beneficiam o Sudeste
- 30% se dividem entre Sul e Nordeste
- 10% para Norte e Centro-Oeste
Na indústria, o Norte concentra um terço dos benefícios, enquanto o Nordeste possui 40% dos incentivos.
A revisão do gasto tributário também afetaria benefícios ao trabalhador e deduções variadas.
Benefícios específicos incluem regime para clubes de futebol e Horário Eleitoral Gratuito.
Um relatório revela que maioria dos benefícios fiscais não possuem término definido nem controle sobre resultados.
Os gastos tributários federais representam uma renúncia de 4,8% do PIB ou 24% da arrecadação, quadruplicando em duas décadas.