Simone Tebet diz que, se precisar, a União irá completar recursos para ressarcimento de fraude no INSS

Ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que a União pode utilizar dinheiro público para ressarcir integralmente beneficiários do INSS afetados por fraude de deduções indevidas. Ela garantiu que todos os aposentados e pensionistas serão compensados, com a ressalva de que o ressarcimento não poderá depender apenas da apreensão de bens, que pode ser insuficiente.

Tebet afirmou que a equipe da Junta de Execução Orçamentária (JEO) irá acompanhar a determinação do presidente Lula para evitar prejuízos. Em coletiva de imprensa, ressaltou a responsabilidade no uso de recursos públicos e anunciou que as equipes da JEO se reunirão na próxima semana para cumprir essa missão.

O ministro da AGU, Jorge Messias, detalhou que o principal ressarcimento virá das entidades que realizaram os descontados. Para aquelas que não se manifestarem ou derem respostas insuficientes, a obrigação de ressarcir será transferida para o Tesouro Nacional.

Ele também mencionou que o valor a ser ressarcido deve ser calculado e analisado pela JEO para acomodação no orçamento federal. O governo ainda decidirá como será feito o pagamento, que pode envolver remanejamento de despesas ou edição de crédito extraordinário.

Messias considerou prematuro discutir a base legal para a edição do crédito, enfatizando que a prioridade agora é consolidar o valor do ressarcimento para encontrar uma solução fiscal viável.

Com informações do Estadão Conteúdo