Silveira vai levar adiante proposta de isentar conta de luz de 60 milhões de pessoas

Governo avança na proposta de isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) anunciou que a iniciativa teve o aval do presidente Lula.

A proposta visa isentar famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh/mês. O financiamento virá da redução de subsídios hoje pagos pelos consumidores, como os de energia solar.

A proposta abrange famílias do CadÚnico, indígenas, quilombolas, e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC. Mesmo que o consumo exceda 80 kWh, a gratuidade se aplica até esse limite.

Benefícios:

• 17 milhões de famílias serão beneficiadas, com 4,5 milhões tendo contas zeradas.
• Custo atual da tarifa social: R$ 6,5 bilhões por ano. Proposta aumenta despesa em R$ 3,6 bilhões.
• Isenção da CDE para quem consome até 120 kWh/mês, custando R$ 850 milhões adicionais.

Atualmente, descontos são escalonados. Famílias de baixa renda têm abatimentos variando de 10% a 100% dependendo do consumo.

Expansão do mercado livre: A proposta também inclui a possibilidade de consumidores residenciais escolherem seus fornecedores a partir de março de 2028. Indústrias e comércios poderão participar um ano antes.

Isso permitirá ao consumidor escolher a fonte de energia, mas a infraestrutura de transmissão e distribuição permanecerá a mesma.