Setores chamam MP do aumento de impostos de insensatez e alertam para impacto em investimentos

Pacote de aumento de impostos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gera fortes críticas de associações do setor produtivo e financeiro.

As medidas foram publicadas em medida provisória (MP) na noite de quarta-feira (11), com eficácia imediata, mas a maioria dos efeitos valerá em 2026, dependendo da aprovação do Congresso Nacional.

O governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026 com o pacote.

Venilton Tadini, presidente da Abdib, classifica a MP como uma "total insensatez" e trabalhará para que não seja aprovada. Ele critica a medida por afetar a infraestrutura e agravar os problemas fiscais.

Ricardo Alban, da CNI, se opõe ao aumento de impostos, alertando para a pressão na economia e a alta nos juros. Segundo ele, a solução não pode ser apenas a arrecadação.

A Abecip critica o fim da isenção de IR para LCI, que encarece a moradia e compromete o acesso à casa própria.

A Cbic alerta que a busca por equilíbrio fiscal apenas pela arrecadação penaliza o setor e sugere discutir a eficiência dos gastos públicos.

Impactos da MP incluem:

• Aumento da CSLL para fintechs e instituições de pagamento;
• Tributação de investimentos antes isentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures;
• Criptomoedas sujeitas a alíquota de 17,5% em ganhos de capital.

O pacote inclui ainda um aumento da alíquota sobre bets de 12% para 18% e a revogação da isenção de até R$ 35 mil para pequenas alienações. A tributação agora será uniforme, afetando diretamente os pequenos investidores.

O debate tributário está fragmentado, dificultando a construção de políticas públicas abrangentes e eficazes, segundo Diego Perez da ABFintechs.

Entre as medidas de contenção de despesas, estão alterações no piso da educação e novas regras de acesso a benefícios.