Setor produtivo pede sanção integral do Licenciamento Ambiental a Lula
Associações do setor produtivo ressaltam a necessidade de sanção do PL 2.159/2021 para modernizar o licenciamento ambiental no Brasil. Carta enviada ao presidente Lula destaca a urgência por um marco legal unificado que promova eficiência e segurança jurídica.
Carta de Associações ao Presidente
Na 4ª feira (23.jul.2025), 90 associações do setor produtivo enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a sanção integral do PL 2.159 de 2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O documento afirma que o setor não apoia propostas que desestruturam a proteção ambiental e ressalta a urgência de reestruturação do sistema atual, que carece de eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica.
As associações destacam que a legislação vigente possui burocracias excessivas, tornando o processo de licenciamento lento, fragmentado e ineficaz.
O projeto visa corrigir distorções ao propor um marco legal unificado e nacional, consolidando diversas normas dispersas e oferecendo uma base clara para os entes federativos.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) recebeu a carta oficialmente na mesma data. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que a aprovação representa uma “vitória histórica” para o setor agropecuário e para o país.
Ele declarou: “A racionalização do licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”.