Setor privado publica manifesto contra MP do IOF e pede ‘firmeza’ ao Congresso

Entidades de setores econômicos criticam nova MP do governo

Na quinta-feira, entidades representando a indústria, comércio, agropecuária, transportes e outros setores manifestaram sua insatisfação com a nova medida provisória (MP) que substitui o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Considerando a proposta mais um aumento na carga tributária, o grupo afirma que ela ignora o controle dos gastos públicos, que é o verdadeiro desafio fiscal do país.

A MP, publicada na noite de quarta-feira, unifica a alíquota do Imposto de Renda em 17,5%, remove isenções de investimentos como LCI e LCA e aumenta a taxação em sites de apostas de 12% para 18%. Ao mesmo tempo, houve a redução do IOF sobre crédito para empresas e ajustes em operações com fundos e previdência privada.

O setor produtivo critica a falta de transparência sobre os impactos fiscais e escreve que o governo opta por “soluções imediatistas” em vez de encarar o desafio estrutural do país.

As entidades ressaltam a necessidade de evitar improvisos e aumentando tributos, o que afeta quem produz e consome. Alertam também sobre a ausência de clareza do Ministério da Fazenda quanto ao impacto fiscal da MP, cujo valor estimado de arrecadação com o pacote anterior era de R$ 61 bilhões.

As entidades expressam confiança de que o Congresso mantenha a mesma firmeza que teve contra o decreto do IOF e pedem ao governo mais previsibilidade e responsabilidade fiscal.

Assinantes do documento:

• Fin (setor financeiro)
• CNA (agropecuária)
• CNI (indústria)
• CNC (comércio)
• CNT (transportes)
• CNSaúde (saúde)
• Abrainc (construtoras)
• Abrasca (companhias abertas)
• CNseg (seguros)