Setor privado publica manifesto contra MP com medidas para compensar recuo no IOF e pede 'firmeza' ao Congresso
Setores produtivos alertam para aumento da carga tributária e falta de transparência nas medidas do governo. Entidades pedem ações mais responsáveis e efetivas para enfrentar os verdadeiros desafios fiscais do país.
Entidades da indústria, comércio, agropecuária e transportes criticam a nova medida provisória (MP) do governo federal para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, é vista como mais um aumento na carga tributária e ignora o desafio fiscal de controlar os gastos públicos.
- A MP unifica o Imposto de Renda em 17,5% para diversas aplicações financeiras.
- Retira isenções para investimentos como LCI e LCA.
- Aumenta a taxação sobre sites de apostas de 12% para 18%.
- Reduz a alíquota do IOF sobre crédito para empresas.
O setor produtivo vê a medida como uma forma opaca de arrecadar mais. As entidades afirmam que o governo insiste em “soluções imediatistas” que penalizam quem produz e consome.
A crítica destaca que o governo não entendeu o recado sobre o limite para improvisos e aumentos pontuais de tributos.
Além disso, há preocupação com a falta de clareza do Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal da MP. A estimativa anterior de arrecadação era de R$ 61 bilhões em dois anos, mas deverá ser menor.
As entidades pedem ao Congresso que demonstre a mesma firmeza que teve ao reagir ao decreto do IOF e que exijam do governo mais previsibilidade e responsabilidade fiscal.
Assinam o documento: Fin, CNA, CNI, CNC, CNT, CNSaúde, Abrainc, Abrasca e CNseg.