Setor privado critica MP, diz que Fazenda aumenta imposto e pede ‘reação e firmeza’ do Congresso
Entidades do setor produtivo criticam aumento de impostos proposto pela Medida Provisória do governo e pedem responsabilidade fiscal ao Congresso. Elas afirmam que a solução deve ser focada no controle de gastos públicos, em vez de medidas imediatistas.
Nove entidades do setor produtivo e financeiro enviaram uma carta ao Congresso Nacional pedindo firmeza em relação à Medida Provisória (MP) do Ministério da Fazenda que aumenta impostos para compensar o recuo do Imposto de Operações Financeiras (IOF).
Na carta, afirmam que as medidas têm objetivos “arrecadatórios” e buscam “soluções imediatistas”, em vez de priorizar o corte de gastos para reequilibrar as contas públicas.
O texto destaca: “A nova Medida Provisória é mais um triste capítulo da postura recorrente de se optar por soluções imediatistas.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que na segunda-feira será pautada a urgência do projeto que derruba os efeitos do decreto do governo relacionado ao IOF.
As entidades exigem do Congresso a “mesma firmeza” com a MP, ressaltando a importância de o governo atuar com previsibilidade para estimular a economia.
Elas ainda criticam a falta de compreensão do governo sobre o espaço financeiro disponível, mencionando que o próprio Ministério da Fazenda admitiu contar com dividendos de estatais e recursos do setor de petróleo para recompor receitas.
As entidades que assinam o documento incluem:
- Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin)
- Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)
- Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Confederação Nacional do Comércio (CNC)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
- Confederação Nacional de Seguros (CNseg)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)