Setor logístico recorre à Justiça para suspender preferência dos Correios em contratos federais
Abol contesta nova norma que privilegia os Correios em contratações públicas, alegando falta de respaldo legal e ameaça à concorrência. A ação judicial é um reflexo das dificuldades enfrentadas pelos Correios e visa proteger a livre concorrência no setor logístico.
A Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol) moveu uma ação na Justiça pedindo a suspensão da norma que prioriza os Correios na prestação de serviços para órgãos públicos federais.
A Abol argumenta que a medida, sancionada em julho de 2024, é inconstitucional e fere a isonomia e a livre concorrência.
A legislação exige que os órgãos federais optem pelos Correios e pela Telebras; somente em casos de inviabilidade é que podem escolher empresas privadas.
Além disso, a Abol defende que os serviços logísticos são típicos da iniciativa privada e não devem ser monopolizados pelos Correios.
A Abol também aponta que os preços dos Correios não são sempre competitivos, afetando a economia das contratações.
A petição menciona a inclusão da logística de medicamentos, alegando que os Correios não possuem a qualificação técnica necessária para esses serviços.
Deputados acreditam que a norma pode levar ao aumento de preços e deterioração da qualidade dos serviços, especialmente em logística de saúde.
Os Correios defendem a legalidade da norma e destacam que suas operações agregam valor aos serviços públicos.
Atualmente, a estatal enfrenta uma crise financeira com dívidas que somam R$ 41,59 milhões, levando a preocupações sobre sua viabilidade.
No último dia 4, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, apresentou sua demissão.