Setor de seguros vai tentar reverter taxação de planos VGBL no Congresso

Setor de seguros reage negativamente à nova taxação de IOF sobre planos de previdência privada, como o VGBL. O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, planeja tentar reverter a medida no Congresso Nacional.

Um decreto publicado na quarta-feira alterou a cobrança de IOF, que incidirá sobre valores que excedam R$300 mil até 31 de dezembro e, a partir de 1º de janeiro, sobre R$600 mil por ano. A taxação original de 5% para aportes mensais acima de R$50 mil foi modificada.

Oliveira considera a cobrança uma injustiça tributária para um produto de longo prazo, essencial em um momento de dificuldades na previdência pública. Ele criticou a estratégia macroeconômica do governo, sugerindo cortes de despesas em vez de aumentos de impostos.

A indústria de seguros estima que a tributação total sobre a previdência aumentará de 22,5% para 44% em dez anos, e a tributação sobre ganho de capital subirá de 35% para 79%% em dois anos. Isso levará a uma redução de R$50 bilhões na arrecadação anual.

Oliveira explicou que as empresas de previdência complementar enfrentaram uma paralisação quase completa, resultando em uma perda de cerca de R$6 bilhões devido à incerteza. Ele considerou as novas alterações um pequeno avanço, mas ainda assim inadequadas.

Franco, da FenaPrevi, chamou a medida de “aberração” e “incoerente”, destacando que não faz sentido tributar contribuições já tributadas.

O setor planeja continuar as negociações com o Congresso, sem intenção de judicializar a questão do IOF. O presidente da Câmara, Hugo Motta, mencionou que a votação do projeto de decreto legislativo suspenderá a medida do governo sobre o IOF será pautada com urgência.

A ministra Gleisi Hoffmann defendeu o decreto, alegando que é uma busca por justiça tributária e necessário para a execução orçamentária.