Setor de petróleo critica proposta de alterar alíquotas de participações especiais em contratos existentes
IBP repudia mudanças em alíquotas de participação especial e alerta sobre impactos na segurança jurídica. Proposta do governo visa aumentar arrecadação, mas pode prejudicar competitividade e confiança na indústria.
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) critica proposta do governo de alterar alíquotas de participações especiais em contratos existentes.
A medida, apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visa equilibrar contas, mas o IBP alerta que compromete a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios.
O IBP ressaltou: "É imperativo que o governo atue em estrito cumprimento da legislação vigente". O instituto lembrou que tentativas passadas, como a de impor um imposto sobre exportação de petróleo, geraram instabilidade jurídica.
O pacote do Ministério de Minas e Energia pode aumentar em até R$ 35,25 bilhões a arrecadação com petróleo e gás entre 2025 e 2026. Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que tais medidas estejam em discussão com o Congresso.
Embora o IBP reconheça a importância do equilíbrio fiscal, destacou que as iniciativas devem considerar a sustentabilidade e a competitividade da indústria. O setor enfrenta desafios, como a volatilidade dos preços, com uma queda de US$ 20 no preço do barril nos últimos 12 meses.
Atualmente, dois dos três barris de petróleo produzidos no Brasil destinam-se ao pagamento de tributos.
O IBP sugeriu medidas que poderiam gerar receita, como:
- Venda antecipada de petróleo do pré-sal.
- Novos leilões de áreas de exploração para atrair investimentos.
A associação ressalta que medidas abruptas podem impactar negativamente a confiança dos investidores e o futuro da indústria brasileira, especialmente com o leilão da ANP programado para junho.