Setor de energia solar vê prejuízo em proposta de Silveira para reduzir conta de luz de baixa renda

BRASÍLIA – Proposta do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visa isentar consumidores de baixa renda da conta de luz, mas gerou críticas de representantes empresariais.

Geradores de energia solar apontam prejuízos com a redução de subsídios, enquanto grandes industriais temem por efeitos nos preços.

A proposta abrang e consumidores que utilizam até 80 kWh por mês, isentando-os totalmente da conta de luz. Para os que consomem até 120 kWh, haverá isenção da CDE, correspondente a até 12% do valor total. Os beneficiários devem ser cadastrados no Cadastro Único dos programas sociais.

O impacto estimado é de 1,4% nas tarifas dos demais consumidores. A ideia inicial era usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal, mas essa opção foi vetada.

Setor solar poderá perder o benefício de não pagar o “custo do fio”. A proposta sugere encerrar a concessão não com o fim da outorga, mas com o término dos contratos, o que é visto como uma promessa de incerteza.

Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar, declarou que essa mudança pode inviabilizar investimentos e afastar novos investidores em fontes renováveis.

A proposta também limita quem pode ser considerado autogerador de energia, restringindo a quem consome acima de 30 MW. A atual limitação é de menos de 5 MW.

A Abrace defendeu a cautela na proposta, alertando que a mudança pode transferir custos para os preços dos produtos. A União pela Energia, com 42 associações de 70 setores, criticou a falta de diálogo e pediu uma avaliação mais ampla das medidas.

Destacou-se que políticas públicas inclusivas são necessárias, mas sem esquecer a sustentabilidade econômica e a reforma do setor elétrico.