Setor comercial envia carta a Motta com alertas sobre projeto do IR
Organizações comerciais criticam PL que altera Imposto de Renda e alertam para impactos negativos. Proposta do governo isenta os de renda mais baixa, mas eleva carga tributária para os mais ricos, gerando preocupações com a fuga de capitais.
Dezessete organizações do setor comercial brasileiro enviaram um manifesto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, questionando o PL 1.087/2025, que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta do governo Lula exime quem ganha até R$ 5.000 mensais do imposto e cria taxas adicionais para ganhos acima de R$ 50.000.
No documento, as associações, como a CACB e a ACSP, afirmam não se opor à isenção, mas alertam sobre os impactos de compensar as perdas na arrecadação por meio dos mais ricos.
Os representantes mencionam que a nova alíquota de 10% para dividendos acima de R$ 50.000 pode aumentar a carga tributária e causar a fuga de capitais do país. Eles citam:
- “A tributação de dividendos, sem redução do imposto na pessoa jurídica, implica elevação da carga tributária”
- Prejuízo aos investimentos internos e externos
- Possível saída de empresas estrangeiras do Brasil
O grupo sugere cortar gastos e benefícios fiscais como alternativa à perda de arrecadação.
Além disso, pedem participação nas discussões sobre o IR em um cenário de instabilidade nacional e internacional, lembrando que a reforma tributária do consumo ainda está inconclusa.
O governo Lula, após uma reforma tributária aprovada em 2023, enviou em 2025 a proposta de reforma do IR, ampliando a isenção de R$ 3.036 para R$ 5.000.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que a medida não impactará a carga tributária geral, aplicando impostos apenas a uma parcela pequena da população.