Senador propõe projeto de lei que impõe teto à tarifa de Itaipu

Senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou o Projeto de Lei 1830/2025 no Senado visando estabelecer um teto para o preço da energia elétrica da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional.

O objetivo é reduzir a tarifa cobrada dos consumidores brasileiros, enfrentando o uso político dos recursos da usina.

A tarifa atual é de US$ 19,28 por quilowatt (kW), mas especialistas sugerem que poderia ser reduzida pela metade devido a gastos em projetos fora do escopo da usina, como obras para a COP30.

A proposta altera a Lei nº 5.899, de 1973, estipulando que o valor máximo pago por concessionárias brasileiras por energia gerada para o Brasil não deve ultrapassar US$ 12/kW. O limite não se aplica à energia pertencente ao Paraguai.

Amin afirma que essa redução pode gerar uma economia de US$ 880 milhões por ano, beneficiando 130 milhões de brasileiros nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O senador denuncia que os valores destinados ao financiamento agora financiam programas com pouca ou nenhuma transparência, revelando que Itaipu alocou US$ 1,7 bilhão para iniciativas socioambientais entre 2021 e 2023.

Esses recursos são aplicados sem efetiva fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), devido à natureza supranacional da Itaipu. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 limitou a auditoria do TCU na usina.

Embora haja promessa do governo federal de criar uma Comissão Binacional de Contas, o mecanismo ainda não foi implementado. Em 2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou um acordo com o Paraguai para fixação da tarifa

em US$ 19,28/kW até 2026, com previsão de queda futura. No entanto, Amin critica a falta de obrigatoriedade jurídica nesse acordo.

As negociações para revisão do "Anexo C" do Tratado de Itaipu foram suspensas pelo governo paraguaio devido a um escândalo de suposta espionagem.