Senador apresenta projeto para combater fraudes no recebimento do BPC por refugiados
Senador propõe novas regras para o BPC e combate fraudes entre refugiados. A iniciativa visa restringir o benefício apenas a quem tiver pedido de refúgio aprovado e ampliar o acesso a pessoas com deficiência.
Senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou um projeto de lei visando mudanças na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para solicitantes de refúgio no Brasil.
A proposta determina que apenas estrangeiros com pedido de refúgio já aprovado poderão acessar o benefício. A iniciativa foi lançada no mesmo dia da Operação Cessatio, da Polícia Federal, em Roraima, para combater fraudes no BPC, especialmente entre cidadãos venezuelanos.
Dentre as denúncias e irregularidades, Dr. Hiran já havia encaminhado relatos em 2024, após um levantamento mostrar um aumento no número de estrangeiros beneficiados. Dados do Ministério da Fazenda indicam que 39% dos beneficiários do BPC são venezuelanos.
O senador ressalta: “Nossa intenção é garantir que o BPC seja um direito de quem realmente se enquadra nos critérios legais, evitando fraude.” Dr. Hiran defende que a medida visa assegurar que recursos públicos sejam concedidos só após confirmação do direito ao benefício.
Além disso, o projeto também busca ampliar o acesso ao BPC para pessoas com deficiência, reconhecendo os desafios enfrentados por elas e seus cuidadores. Ele critica os critérios de renda atuais para o benefício.
O PL 1836/2025 altera dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social e da Lei de Refúgio, e aguarda despacho no plenário do Senado Federal.