Senado vota projeto que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

Senado Federal vota nesta 3ª feira (20.mai.2025) um Projeto de Lei (PL) 4.206/2020 que visa alterar a Lei de Crimes Ambientais.

O projeto proíbe a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos.

Penas previstas: detenção de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda para quem realiza ou permite tais práticas.

A prática é condenada pelo CFMV e já é proibida em diversas localidades, incluindo:

• Distrito Federal
• Rio de Janeiro
• Pernambuco
• Juiz de Fora (MG)
• Barra Mansa (RJ)

O projeto classifica tais intervenções como maus-tratos a animais. O autor, deputado Fred Costa (PRD-MG), destacou que “a liberdade de tatuar a pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais”.

Em seu relatório, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou que o procedimento é doloroso e pode trazer complicações de saúde para os animais, como:

• Reações alérgicas
• Dermatites
• Infecções
• Cicatrizes
• Queimaduras
• Irritações crônicas
• Necrose da pele

Se aprovado no Plenário sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.