Senado volta a adiar Código Eleitoral e Otto fixa votação para julho

O adiamento se deve à falta de consenso entre os senadores e pressões da oposição, enquanto o relator apresenta novas emendas e propostas. A votação precisa ocorrer até 9 de julho para que o código seja sancionado a tempo das eleições de 2026.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou a votação do Código Eleitoral nesta quarta-feira (11.jun.2025) após pressão da oposição.

As novas regras para as eleições de 2026 contêm cerca de 900 artigos e incluem:

20% de cotas para mulheres;
quarentena de 8 anos para juízes e militares;
análise de 90 emendas, com 35 sugestões acatadas.

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), estipulou que a votação não passe de 9 de julho.

O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que há atividades incompatíveis com a vida política e defende a necessidade de isenção, citando a proposta que diminui a quarentena para 2 anos.

Destaques da proposta:

Reserva de 20% das cadeiras para candidaturas femininas nas câmaras.
Extinção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais.
30% dos recursos partidários devem ser aplicados em candidaturas femininas.
Proibição de competições por cortes de vídeos na internet.

O PLP 112 de 2021 estabelece que a inelegibilidade não ultrapassará 8 anos e que a contagem começará após a decisão judicial, não mais na data da eleição.