Senado revoga demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina

Senado aprova projeto que suspende demarcação de terras indígenas em SC

Em mais uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação foi simbólica e teve oposição de senadores do PT. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PDL anula decretos que oficializaram a demarcação das terras de Toldo Imbu e Morro dos Cavalos.

Amin argumenta que as demarcações foram feitas sem considerar a tese do marco temporal, aprovada pelo Congresso, que exige ocupação das áreas desde 1988 — tese já refutada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o senador, as áreas são ocupadas legalmente por agricultores há mais de 50 anos.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) reconheceu como constitucional apenas a revogação do artigo 2º do Decreto nº 1.775, de 1996, relacionado às demarcações.

Vieira afirma que o Congresso não pode anular atos de homologação, uma vez que se tratam de medidas administrativas.

Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR), em seu voto em separado, discordou da posição do relator e defendeu que a fiscalização do Congresso deve considerar o conteúdo e repercussões dos atos, justificando a suspensão dos decretos.