Senado prorroga cotas para negros em concursos públicos federais e eleva índice para 30%

Senado aprova prorrogação da lei de cotas para negros em concursos públicos federais.

A votação ocorreu nesta quarta-feira (7) de forma simbólica e agora o projeto segue para sanção do presidente.

Principais mudanças:

• Permanência da reserva de vagas, passando de 20% para 30%.
• Inclusão de indígenas e quilombolas entre os beneficiados.

A lei de cotas havia expirado em junho do ano passado e foi provisoriamente mantida pelo ministro do STF, Flávio Dino. A prorrogação visa evitar questionamentos legais na reserva de vagas durante a tramitação no Congresso.

O projeto é um parâmetro para concursos estaduais e municipais, evitando lacunas legais que possam ser contornadas judicialmente.

O relator, Humberto Costa (PT-PE), manteve a autodeclaração e a necessidade de confirmação por bancas de heteroidentificação.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto, defende a importância dessa identificação para garantir justiça no processo. O professor Luiz Augusto Campos ressalta que a heteroidentificação ajuda a evitar fraudes no uso da autodeclaração.

Ações futuras: O projeto reflete a busca por reparação histórica em um contexto de desigualdade no serviço público brasileiro.