Senado pode votar PEC que extingue reeleição e amplia mandatos para até 10 anos
A proposta que visa extinguir a reeleição no Executivo e unificar eleições pode ser votada hoje na CCJ do Senado. A medida, que propõe mandatos únicos de cinco anos, enfrenta divisões dentro da base governista, com resistência de figuras-chave do governo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo e amplia os mandatos no Legislativo.
A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), sugere um mandato único de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos. Atualmente, os mandatos são de quatro anos com possibilidade de reeleição.
Autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta tem apoio de figuras como Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre. A mudança, se aprovada, começaria a valer a partir de 2030, permitindo que Lula possa disputar a reeleição em 2026.
A proposta divide opiniões na base governista. Lula se opõe ao fim da reeleição, um sentimento compartilhado por ministros como Gleisi Hoffmann, que critica a PEC como um “retrocesso oportunista”.
Além do fim da reeleição, a PEC propõe:
- A unificação das datas das eleições municipais e gerais, realizando todas em um único pleito.
Essa unificação visa reduzir custos e aumentar a participação popular. Castro decidiu unir três PECs separadas em uma única para acelerar a tramitação.
Se aprovada pela CCJ, a PEC irá ao plenário do Senado, necessitando do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Se passar, seguirá para a Câmara dos Deputados para novo processo.
A proposta reabre o debate sobre a reforma política no Brasil, parado após a aprovação da cláusula de barreira e do fundo eleitoral, sinalizando um movimento no Senado para discutir o sistema político antes das eleições de 2026.