Senado e Fazenda fecham acordo para votar projeto do devedor contumaz

Ministério da Fazenda articula no Senado para que o projeto de lei nº 164/2022 não seja apoiado, priorizando o PLP 125/2022.

Devedor contumaz é definido como aquele que sonega impostos, muitas vezes vinculado ao crime organizado, segundo o relator senador Efraim Filho (União-PB).

Estimativas apontam que existem cerca de 1.200 empresas nessa situação, devendo R$ 200 bilhões em impostos.

O projeto, originado do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MB), se destina a alterar o Código de Defesa do Contribuinte e tratar da infração do devedor contumaz.

Pauta no plenário: a proposta deve ser votada na próxima semana após acordo entre líderes. O relatório será apresentado na segunda-feira (7).

O PLP 164/2022 era preferido por setores como combustíveis e agronegócio, mas não teve apoio do governo.

• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou a terceira versão de seu parecer.
• Houve pedido de vista do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Se aprovado, o projeto seguirá para mais comissões ou para apreciação do plenário, dependendo de pedidos de urgência.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendem o projeto de Veneziano.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), prefere o texto da Fazenda, buscando unir elementos dos dois projetos.

Wagner indica que o PLP 15/2024, enviado à Câmara, será abandonado, focando nos projetos mais avançados.

Efraim Filho sugere que o novo texto incluirá partes do capítulo de combustíveis do PLP 164 e do PLP 15/2024, após contribuições de reuniões com a equipe econômica e a Receita Federal.