Senado é favorável à taxação de bets, mas diverge sobre títulos
Líderes discutem medidas para aumentar arrecadação, incluindo taxação de casas de apostas e fintechs. O Congresso se prepara para analisar a MP e a reação negativa a aumentos em títulos de crédito.
Reunião do Colégio de Líderes discutiu, na manhã de 12.jun.2025, a MP (Medida Provisória) do Ministério da Fazenda, que visa aumentar a arrecadação, como alternativa à alta no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Os líderes mostraram receptividade a medidas como:
- Aumento da taxação em casas de apostas esportivas, elevando a alíquota de 12% para 18%.
- Aumento da alíquota do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, variando entre 15% e 20%.
A MP também inclui que propaganda de apostas irregulares será considerada infração.
Por outro lado, há resistência no Senado ao aumento da contribuição sobre títulos de crédito, como LCA e LCI, que anteriormente eram isentos e agora terão 5% de Imposto de Renda, inibindo investimentos nos setores.
Os líderes planejam uma nova reunião na próxima semana para discutir a MP fiscal de Haddad, após consulta às bancadas. O Congresso deverá instalar uma comissão mista para analisar o texto e propor alterações em até 120 dias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará o requerimento de urgência para derrubar o novo decreto do IOF.
Além da MP, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva também publicou um decreto corrigindo o texto original que aumentou as taxas do IOF, após reuniões com líderes partidários, apontando um clima desfavorável na Câmara para novos impostos.
As novas medidas incluem taxas menores para crédito empresarial e regras de isenção mais frouxas para a Previdência privada.