Senado discutirá reajustes para policiais e bombeiros de Brasília

Senado discutirá equiparação salarial das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal com a Polícia Federal.

Nos próximos dias, três pedidos para debate foram aprovados na CSP (Comissão de Segurança Pública).

A proposta para reajuste está ligada à PEC 1/2025, que oferece autonomia ao Distrito Federal na gestão das forças policiais com recursos federais. Apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), conta com o apoio de 31 senadores.

A PEC corrige o repasse do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) pela variação da RCL (Receita Corrente Líquida) da União, atualizando a legislação vigente sobre o tema.

O senador Izalci sugeriu convidados para a audiência pública, incluindo representantes de polícias e ministérios, mas a data ainda não foi definida.

Izalci argumenta que a nova redação da Constituição daria ao DF a competência para organizar suas polícias, enquanto a União ficaria como financiadora. Esse modelo atual obriga o DF a solicitar autorização para concursos, resultando em defasagem nas forças.

Segundo o senador, a PEC proporcionaria “autonomia política total” ao governo do DF, diferenciando-o de outros estados que não enfrentam a mesma burocracia.

Em fevereiro, o governador Ibaneis Rocha solicitou ao Planalto um reajuste salarial para as forças de segurança, com aumento previsto de até 44% em duas parcelas (2025 e 2026).

Fonte: Agência Senado